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EXISTE IMPOSTO PARA PAGAMENTO ELETRONICO?

GOVERNO QUER CRIAR IMPOSTO SOBRE PAGAMENTO ELETRONICO

Ministério da Economia esta com a proposta formulada de reforma tributária e deve enviá-la para Casa Civil ainda nesta semana. O texto, deve incluir a criação de um imposto sobre pagamentos eletrônicos.

Empresários anseiam que o governo cumpra sua promessa e encaminhe suas sugestões para o Congresso Nacional em breve dias.

A proposta da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, deve ser enviada ao Legislativo como forma de um projeto de lei unificando tributos federais, como PIS/Cofins, na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Nas transações de serviços e bens devera cobrar um tributo sobre valor agregado a ser cobrado nas transações de bens e serviços.

Este imposto incidirá, entre eles, a respeito de serviços digitais, ou seja, pagamentos eletrônicos.

Essa tributação segue expectativa que o ministro da economia Paulo Guedes vinha procurando respaldo no seu entendimento sobre criar uma ampla fonte de receita para aliviar a folha de pagamento de todos os setores da economia.

O racicionio do Ministro Paulo Guedes tem recebido bastante critica porque seria semelhante como voltasse  um tributo semelhante à antiga CPMF, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, o que a opinião popular não agrada.

A tese de defesa para criação que defende a proposta de sua equipe esta baseado no argumento de que, ao contrário da antiga CPMF chamado imposto do cheque, essa tributaçao não incidiria sobre como saques e depósitos nos bancos, mas nas movimentações financeiras sobre pagamentos eletrônicos.

A equipe econômica vinha sofrendo forte pressao por empresários e parlamentares para enviar sua proposta de reforma tributária.

Desdo o ano passado o governo vem prometendo que encaminharia suas sugestões.

A expectativa dos empresários é que a proposta realmente siga para o Congresso rapidamente.

Para Rodrigo Maia, presidente da câmera, e o setor privado é essencial a aprovação dessas medidas para garantir a recuperação da economia brasileira, que deve registrar a pior recessão de sua história neste ano.

O ministro Paulo Guedes buscando conseguir apoio no projeto já está apresentando sua proposta a líderes do Congresso Nacional. A ideia do minitro é o projeto ser discutido junto às demais propostas de reforma tributária em discussão na Câmara e no Senado.

Rodrigo Maia, um dos principais defensores da aprovação da reforma tributária, tem se reunido com empresários para discutir o tema e pedir apoio para garantir a aprovação.

Mesmo com o tempo curto, devido as eleições municipais, o presidente da Câmara acredita na aprovação da reforma neste ano ainda.

Ele  tem dito que não concorda com a criação de um tributo nos moldes da extinta CPMF e tem avaliado que a proposta do governo não é abrangente e seria uma reforma incompleta.

Desde o inicio do ano a Câmara e Senado criaram uma comissão mista para debater as mudanças no regime de impostos. Rodrigo Maia prometeu retomar as negociações na Casa sobre essas medidas

Do lado do empresariado existe a preocupação  com as divergências entre governo e Congresso e defendem uma união nas negociações para aprovação de um texto ainda neste ano.

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